Multa por não ter controle de ponto em loja de material médico em Fortaleza
Gerenciar uma loja de material médico exige atenção redobrada com a escala da equipe, já que o fluxo entre o balcão de vendas e a reposição de estoque é constante. Muitos empresários fortalezenses que possuem unidades na Aldeota ou no Centro acabam negligenciando o controle de ponto eletrônico, confiando apenas na anotação manual ou na palavra do funcionário. No entanto, a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem o registro fidedigno, a empresa perde a presunção de verdade na justiça. Isso significa que, em caso de processo, o ônus da prova se inverte, e o estabelecimento pode ser condenado a pagar horas extras que nem sequer foram trabalhadas, gerando um rombo financeiro inesperado no fluxo de caixa.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em loja de material médico de Fortaleza
Imagine um balconista de uma loja de material médico em Fortaleza com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem receber, e a empresa não possuir o registro eletrônico conforme a Portaria 671, o juiz pode presumir que a alegação é verdadeira. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 10,00, acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de 5 anos (60 meses), o prejuízo acumulado chega a R$ 19.800,00, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, que podem elevar a condenação para mais de R$ 25.000,00 por um único funcionário.
Por que lojas de material médico em Fortaleza escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.
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