Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de material de construção em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de material de construção em São José dos Campos

Gerenciar o fluxo de vendedores e entregadores em uma loja de material de construção exige precisão, especialmente quando a rotina entre o balcão e o estoque consome o tempo do empresário. Muitos lojistas joseenses, com unidades no Jardim Aquarius ou no Centro, ainda acreditam que o controle manual é suficiente, mas a falta de um sistema eletrônico robusto conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. O problema surge no fechamento do mês: sem o registro fiel, pequenas variações de horário viram passivos trabalhistas invisíveis que comprometem o fluxo de caixa e a segurança jurídica do negócio diante de fiscalizações rigorosas na região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de material de construção de São José dos Campos

Imagine um vendedor de uma loja em São José dos Campos com salário de R$ 2.400,00. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. Se ele alegar apenas 1 hora extra diária não paga, o cálculo é severo: o valor da hora comum é R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70. Em um processo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 8.632,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando um controle negligenciado em uma dívida de quase R$ 12.000,00 por funcionário.

Por que lojas de material de construção em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.