Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de material de construção em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende lojas de material de construção em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de material de construção em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em loja de material de construção em Rio de Janeiro

Gerenciar uma loja de material de construção no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala dos vendedores, especialmente em bairros movimentados como a Tijuca ou Barra da Tijuca. A rotina de entrada às 9h e saída às 18h parece simples, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo. Sem registros precisos, o empresário carioca fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono da loja quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de material de construção de Rio de Janeiro

Considere um vendedor de uma loja de material de construção com salário base de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia útil devido ao fluxo de clientes e a loja não possuir registro de ponto, o cálculo pode ser fatal. Com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais. O valor da hora comum é R$ 10,00; com o adicional de 50%, sobe para R$ 15,00 por hora. Multiplicando 22 horas por R$ 15,00, temos R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando um prejuízo que pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que lojas de material de construção em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.