Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de material de construção em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende lojas de material de construção em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de material de construção em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em loja de material de construção em Macapá

Gerenciar o fluxo de vendedores em lojas de material de construção em Macapá exige atenção redobrada, especialmente quando a rotina entre o balcão e o estoque parece simples, mas vira um pesadelo burocrático no fim do mês. Muitos empresários do bairro Trem ou do Centro ainda confiam em anotações manuais, ignorando que a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, aquela jornada padrão de 9h às 18h torna-se vulnerável a processos trabalhistas caros, onde qualquer erro de registro é interpretado pela justiça como presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de material de construção de Macapá

Considere um vendedor de Macapá com salário base de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de intervalo em vez de 1 hora, e a loja não possuir o registro eletrônico correto, o juiz pode condenar a empresa a pagar essa meia hora diária como extra. O cálculo baseia-se no valor da hora comum, que é R$ 10,00 (2.200 dividido por 220 horas), acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por dia útil. Em um mês com 22 dias trabalhados, isso representa R$ 330,00 mensais. Multiplicado por dois anos de contrato, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando um detalhe administrativo em uma dívida pesada para o lojista.

Por que lojas de material de construção em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.