Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de calçados em Serra?

Sim. O PontoBarato atende lojas de calçados em Serra/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Serra?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de calçados em Serra/ES

Multa por não ter controle de ponto em loja de calçados em Serra

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma loja de calçados exige atenção constante, especialmente quando o movimento em bairros como Laranjeiras ou Jardim Limoeiro aperta e o controle de jornada acaba ficando em segundo plano. Muitos lojistas serranos acreditam que anotar horários fixos de entrada e saída no papel é suficiente, mas essa prática gera um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. Sem um ponto eletrônico confiável, a empresa fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário, o que pode desequilibrar o caixa do negócio rapidamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de calçados de Serra

Considere um vendedor de calçados em Serra com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras mensais não pagas por falta de controle rigoroso, o cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.635,60. Contudo, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aplicar a Súmula 338 e aceitar uma jornada maior, dobrando esse valor com reflexos em DSR, férias, 13º salário e FGTS. O que era uma economia com software de ponto vira um prejuízo superior a R$ 4.000,00 por funcionário, fora custas processuais e honorários.

Por que lojas de calçados em Serra escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.