Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de calçados em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende lojas de calçados em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de calçados em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em loja de calçados em Rio Branco

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma loja de calçados no Centro ou no bairro Bosque exige mais do que confiança na palavra; exige segurança jurídica. Muitos empresários rio-branquenses acreditam que, por terem equipes pequenas e horários fixos de 9h às 18h, o controle manual ou a ausência dele não trará problemas. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a falta de um registro eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável. Sem o ponto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário, o que pode gerar passivos financeiros capazes de desestabilizar o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de calçados de Rio Branco

Imagine um vendedor de calçados em Rio Branco com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de intervalo em vez de 1h, e a loja não tiver o registro eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar a empresa a pagar esses 30 minutos diários como hora extra com adicional de 50%. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 11 horas extras. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando pelas 11 horas, o custo mensal extra é de R$ 149,93. Em um contrato de dois anos, somando reflexos em 13º, férias e FGTS, o prejuízo acumulado ultrapassa facilmente R$ 4.500,00 por um único funcionário.

Por que lojas de calçados em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.