Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de calçados em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende lojas de calçados em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de calçados em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em loja de calçados em Niterói

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma loja de calçados no Centro de Niterói exige mais do que apenas anotar horários em planilhas manuais. Muitos lojistas niteroienses acreditam que a jornada padrão das 9h às 18h é autossuficiente, mas a ausência de um controle eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas para processos trabalhistas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira, transformando a rotina de vendas em Icaraí ou Santa Rosa em um passivo financeiro invisível e evitável.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de calçados de Niterói

Considere um vendedor de calçados em Niterói com salário base de R$ 2.000,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária sem registro, e a loja não possuir o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é severo. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao considerar o retroativo de 5 anos (60 meses), o prejuízo acumulado chega a R$ 17.991,60, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa única condenação para mais de R$ 25.000,00 por vendedor.

Por que lojas de calçados em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.