Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de calçados em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende lojas de calçados em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de calçados em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em loja de calçados em Macapá

Gerenciar uma loja de calçados no Centro ou no bairro do Trem exige atenção redobrada com a jornada dos vendedores, que costumam lidar com o fluxo intenso de clientes e horários de pico. Embora o regime de 9h às 18h pareça fácil de controlar manualmente, a falta de um ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Para os empresários macapaenses, o risco não é apenas a multa administrativa, mas a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST. Sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha força total na justiça, transformando a rotina do comércio em um passivo financeiro imprevisível.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de calçados de Macapá

Imagine um vendedor de calçados em Macapá com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava 1 hora extra por dia sem registro eletrônico, o cálculo de prejuízo escala rápido. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custa aproximadamente R$ 12,27. Em um mês, 22 horas extras somam R$ 269,94. Ao final de dois anos de contrato, sem a prova do ponto eletrônico para contestar, a loja pode ser condenada a pagar R$ 6.478,56 apenas de horas extras principais, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa conta para mais de R$ 10.000,00 por um único funcionário.

Por que lojas de calçados em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.