Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de calçados em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende lojas de calçados em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de calçados em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em loja de calçados em Macapá

Gerenciar uma loja de calçados no Centro ou no bairro do Trem exige atenção redobrada com a jornada dos vendedores, que costumam lidar com o fluxo intenso de clientes e horários de pico. Embora o regime de 9h às 18h pareça fácil de controlar manualmente, a falta de um ponto eletrônico adequado à Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Para os empresários macapaenses, o risco não é apenas a multa administrativa, mas a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST. Sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha força total na justiça, transformando a rotina do comércio em um passivo financeiro imprevisível.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de calçados de Macapá

Imagine um vendedor de calçados em Macapá com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava 1 hora extra por dia sem registro eletrônico, o cálculo de prejuízo escala rápido. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custa aproximadamente R$ 12,27. Em um mês, 22 horas extras somam R$ 269,94. Ao final de dois anos de contrato, sem a prova do ponto eletrônico para contestar, a loja pode ser condenada a pagar R$ 6.478,56 apenas de horas extras principais, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa conta para mais de R$ 10.000,00 por um único funcionário.

Por que lojas de calçados em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.