Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de calçados em Belém?

Sim. O PontoBarato atende lojas de calçados em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de calçados em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em loja de calçados em Belém

Gerenciar uma loja de calçados no Umarizal ou em Nazaré exige atenção redobrada com a jornada dos vendedores, que muitas vezes ultrapassa o horário comercial devido ao fluxo intenso de clientes. O controle manual em papel, embora pareça prático no cotidiano belenense, abre brechas perigosas para multas administrativas e processos judiciais. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova contra o lojista. Sem marcações precisas de entrada, almoço e saída, o empresário fica vulnerável a condenações por horas extras não realizadas, transformando a gestão de pessoal em um risco financeiro invisível.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de calçados de Belém

Considere um vendedor de calçados em Belém com salário de R$ 2.000,00. Se ele alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo é direto: o valor da hora normal é R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz presume que o funcionário está certo. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para a loja pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que lojas de calçados em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.