Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em São Paulo

Manter a operação rodando em bairros movimentados como a Vila Mariana exige fôlego, mas muitos lojistas paulistanos ainda ignoram o perigo de anotar horários apenas no papel. Aquela rotina padrão das 9h às 18h parece fácil de gerenciar até que uma fiscalização ou processo trabalhista questiona a veracidade dos registros. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se a sua loja de bairro não apresentar cartões de ponto idôneos, a justiça presume que as horas extras alegadas pelo vendedor são verdadeiras. O que era uma economia com sistemas eletrônicos vira um ralo financeiro que desestabiliza o caixa do pequeno comércio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de São Paulo

Imagine um vendedor em Pinheiros que recebe R$ 2.200,00 mensais. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 30 minutos mais tarde todos os dias, e você não tiver o controle eletrônico para provar o contrário, o custo é alto. Considerando 1 hora extra diária com adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 10,00 para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 330,00 apenas de horas extras principais. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o prejuízo acumulado em um ano pode ultrapassar R$ 5.000,00 por funcionário, valor que muitas vezes supera o lucro mensal líquido de pequenas lojas de bairro.

Por que lojas de bairro em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.