Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em São Luís

Manter a organização de uma loja de bairro no Centro ou no Renascença exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada vira uma dor de cabeça burocrática. Muitos lojistas ludovicenses acreditam que, por terem poucos funcionários com horários fixos das 9h às 18h, o registro manual ou a ausência de ponto eletrônico não geram riscos. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a falta de um sistema confiável abre brechas para processos caros. Sem o registro correto, a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, invertendo o ônus da prova contra o empresário, o que transforma qualquer alegação de hora extra não paga em uma dívida automática.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de bairro de São Luís

Imagine um vendedor de uma loja de calçados em São Luís que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço em vez de 1 hora, e você não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 presume que ele está certo. O cálculo de 30 minutos extras diários totaliza 11 horas mensais. Com o adicional de 50%, a hora extra sai por R$ 12,27. Em um ano, apenas de horas extras suprimidas, o custo chega a R$ 1.619,64. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 2.500,00, sem contar multas administrativas da fiscalização.

Por que lojas de bairro em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.