Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em São Luís

Manter a organização de uma loja de bairro no Centro ou no Renascença exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada vira uma dor de cabeça burocrática. Muitos lojistas ludovicenses acreditam que, por terem poucos funcionários com horários fixos das 9h às 18h, o registro manual ou a ausência de ponto eletrônico não geram riscos. No entanto, a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a falta de um sistema confiável abre brechas para processos caros. Sem o registro correto, a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, invertendo o ônus da prova contra o empresário, o que transforma qualquer alegação de hora extra não paga em uma dívida automática.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de São Luís

Imagine um vendedor de uma loja de calçados em São Luís que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço em vez de 1 hora, e você não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 presume que ele está certo. O cálculo de 30 minutos extras diários totaliza 11 horas mensais. Com o adicional de 50%, a hora extra sai por R$ 12,27. Em um ano, apenas de horas extras suprimidas, o custo chega a R$ 1.619,64. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 2.500,00, sem contar multas administrativas da fiscalização.

Por que lojas de bairro em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.