Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em São José dos Campos

Manter a gestão de uma loja de bairro exige fôlego, especialmente quando o fechamento do mês se torna um pesadelo burocrático. Muitos comerciantes no Jardim Aquarius ou no Centro de São José dos Campos acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor do controle de ponto eletrônico, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST mostram o contrário. A falta de registros precisos gera uma vulnerabilidade enorme perante a justiça do trabalho, transformando a rotina simples de um vendedor em um risco financeiro invisível. Para os joseenses que empreendem no varejo, a informalidade nas marcações de almoço é o gatilho perfeito para processos trabalhistas custosos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de São José dos Campos

Imagine um vendedor em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 15 minutos extras por dia, sem o devido registro. No cálculo de horas extras com adicional de 50%, cada hora vale R$ 13,63. Esses 15 minutos diários somam 5 horas por mês, totalizando R$ 68,15 mensais. Em um contrato de 2 anos, o valor principal chega a R$ 1.635,60. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 inverte o ônus da prova, fazendo o lojista pagar não apenas as horas, mas reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o prejuízo para cerca de R$ 3.500,00 por funcionário, além de multas administrativas da fiscalização.

Por que lojas de bairro em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.