Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em São José dos Campos

Manter a gestão de uma loja de bairro exige fôlego, especialmente quando o fechamento do mês se torna um pesadelo burocrático. Muitos comerciantes no Jardim Aquarius ou no Centro de São José dos Campos acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa o rigor do controle de ponto eletrônico, mas a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST mostram o contrário. A falta de registros precisos gera uma vulnerabilidade enorme perante a justiça do trabalho, transformando a rotina simples de um vendedor em um risco financeiro invisível. Para os joseenses que empreendem no varejo, a informalidade nas marcações de almoço é o gatilho perfeito para processos trabalhistas custosos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de bairro de São José dos Campos

Imagine um vendedor em São José dos Campos com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 15 minutos extras por dia, sem o devido registro. No cálculo de horas extras com adicional de 50%, cada hora vale R$ 13,63. Esses 15 minutos diários somam 5 horas por mês, totalizando R$ 68,15 mensais. Em um contrato de 2 anos, o valor principal chega a R$ 1.635,60. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 inverte o ônus da prova, fazendo o lojista pagar não apenas as horas, mas reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o prejuízo para cerca de R$ 3.500,00 por funcionário, além de multas administrativas da fiscalização.

Por que lojas de bairro em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.