Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Rio de Janeiro

Gerenciar o fluxo de vendedores em uma loja de bairro na Tijuca ou em Copacabana exige mais do que confiança mútua. O horário comercial de 9h às 18h parece fácil de controlar no papel, mas a ausência de um registro eletrônico robusto abre brechas para processos trabalhistas custosos. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o lojista carioca não apresenta cartões de ponto idôneos, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro. Essa falta de controle transforma a rotina administrativa em um pesadelo jurídico, colocando em risco o lucro mensal do pequeno empreendedor que ignora a tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de Rio de Janeiro

Imagine um vendedor de uma loja na Barra da Tijuca que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Sem o controle de ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava 1 hora extra por dia útil. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 22 horas extras. O cálculo do valor da hora comum é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. No final de um único mês, o custo extra seria de R$ 299,86. Ao projetar isso para um ano, somando reflexos em 13º, férias e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 4.000,00 por funcionário, valor que poderia ser evitado com a prova documental correta.

Por que lojas de bairro em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.