Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Porto Alegre

Manter a operação de uma loja de bairro em bairros movimentados como o Moinhos de Vento ou o Centro exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista. Muitos lojistas porto-alegrenses acreditam que o controle manual em papel é suficiente, mas a falta de um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021 gera riscos invisíveis. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando as anotações imprecisas viram brechas para processos. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do vendedor sobre horas extras não pagas tenha presunção de veracidade perante a Justiça do Trabalho gaúcha.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de Porto Alegre

Imagine um vendedor em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem registro. No cálculo, o valor da hora normal é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Se o lojista não possui o ponto eletrônico para provar o horário real, em um processo de dois anos, o valor acumulado apenas de horas extras chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para a loja de bairro pode ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário.

Por que lojas de bairro em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.