Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Petrolina

Gerenciar uma loja de bairro no Centro ou na Areia Branca exige atenção redobrada com a jornada dos vendedores, pois o controle informal no papel costuma gerar dores de cabeça evitáveis. Muitos lojistas petrolinenses acreditam que, por terem menos de 20 funcionários, estão isentos de riscos, mas a falta de um registro eletrônico confiável conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem provas sólidas, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do empregado prevaleça em uma eventual fiscalização ou processo. O que parece simples no dia a dia torna-se um passivo oculto que ameaça o lucro do pequeno comércio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de bairro de Petrolina

Considere um vendedor em Petrolina com salário de R$ 1.600,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o lojista arca com o cálculo: o valor da hora comum é R$ 7,27, acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.308,00. No entanto, o prejuízo real é maior, pois incidem reflexos em DSR, 13º salário, férias e FGTS, elevando o custo para aproximadamente R$ 2.100,00 por funcionário. Multiplicando esse valor pelo prazo prescricional de cinco anos, uma única falha no controle de jornada pode custar mais de R$ 10.500,00 em uma condenação trabalhista.

Por que lojas de bairro em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.