Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Petrolina

Gerenciar uma loja de bairro no Centro ou na Areia Branca exige atenção redobrada com a jornada dos vendedores, pois o controle informal no papel costuma gerar dores de cabeça evitáveis. Muitos lojistas petrolinenses acreditam que, por terem menos de 20 funcionários, estão isentos de riscos, mas a falta de um registro eletrônico confiável conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Sem provas sólidas, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do empregado prevaleça em uma eventual fiscalização ou processo. O que parece simples no dia a dia torna-se um passivo oculto que ameaça o lucro do pequeno comércio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de Petrolina

Considere um vendedor em Petrolina com salário de R$ 1.600,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o lojista arca com o cálculo: o valor da hora comum é R$ 7,27, acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.308,00. No entanto, o prejuízo real é maior, pois incidem reflexos em DSR, 13º salário, férias e FGTS, elevando o custo para aproximadamente R$ 2.100,00 por funcionário. Multiplicando esse valor pelo prazo prescricional de cinco anos, uma única falha no controle de jornada pode custar mais de R$ 10.500,00 em uma condenação trabalhista.

Por que lojas de bairro em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.