Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Niterói

Manter a organização de uma loja de bairro em Icaraí ou no Centro de Niterói exige atenção redobrada com a folha de pagamento, especialmente quando o controle de ponto é negligenciado. Embora a rotina de um vendedor pareça previsível no papel, a falta de um registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 expõe o lojista a riscos severos. Sem marcações precisas, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do patrão em eventuais processos. Para os niteroienses que gerenciam pequenos comércios, o que era uma economia simplista vira uma vulnerabilidade jurídica perigosa perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de Niterói

Imagine um vendedor em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem receber. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o lojista perde a causa automaticamente pela Súmula 338. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao projetar um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da Portaria 671, transformando um controle 'chato' em um prejuízo superior a R$ 10.000,00.

Por que lojas de bairro em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.