Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Macapá

Gerenciar o fluxo de funcionários em uma loja de bairro no Centro ou no bairro do Trem exige mais do que confiança mútua entre patrão e vendedor. Muitos lojistas macapaenses acreditam que, por terem equipes pequenas, o controle de ponto manual ou a simples palavra bastam, mas a Portaria 671/2021 modernizou as regras e tornou a fiscalização mais rigorosa. A dor de cabeça surge no fechamento do mês, quando as horas extras não registradas ou intervalos de almoço mal documentados se transformam em um passivo oculto, expondo o empresário a multas administrativas pesadas e processos judiciais onde a prova do horário vira obrigação da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de Macapá

Considere um vendedor em Macapá com salário de R$ 1.800,00 que, sem controle eletrônico, alega na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem receber. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Em um único mês de 22 dias úteis, essa falha no registro gera uma dívida de R$ 269,94 apenas em horas extras. Ao somar os reflexos em FGTS, férias, 13º salário e o descanso semanal remunerado (DSR), o prejuízo acumulado em um ano pode ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário, valor que a Súmula 338 do TST obriga o lojista a pagar caso ele não apresente os cartões de ponto válidos.

Por que lojas de bairro em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.