Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Guarulhos

Manter a conformidade trabalhista em uma loja de bairro no Centro ou na Vila Augusta exige atenção redobrada ao controle de jornada, superando a ideia de que o registro manual é suficiente. Muitos comerciantes guarulhenses acreditam que, por terem poucos vendedores com horários fixos das 9h às 18h, a gestão é simples, mas a ausência de um sistema eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021 gera vulnerabilidades graves. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira, colocando em risco o patrimônio do pequeno lojista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de Guarulhos

Imagine um vendedor em Guarulhos com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem registro. O cálculo base divide o salário por 220 horas, resultando em R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Se o processo retroagir aos últimos cinco anos (60 meses), o valor principal chega a R$ 17.991,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo total pode ultrapassar facilmente os R$ 25.000,00 por um único funcionário, valor que compromete o fluxo de caixa de qualquer comércio no Macedo.

Por que lojas de bairro em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.