Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Caucaia

Manter a gestão de pessoal em dia é um desafio constante para quem gerencia uma loja de bairro, especialmente quando o movimento no Centro de Caucaia ou no Tabapuá aperta e o controle de jornada acaba ficando em segundo plano. Muitos empreendedores acreditam que o horário fixo de entrada e saída dispensa registros rigorosos, mas a Portaria 671/2021 exige métodos confiáveis para evitar passivos. Sem o ponto eletrônico, o lojista caucaiense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de Caucaia

Imagine um vendedor em uma loja no bairro Jurema com salário de R$ 1.600,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e saía 30 minutos mais tarde todos os dias, sem o registro de ponto para provar o contrário, o dono da loja terá que pagar 1 hora extra diária. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma 22 horas extras. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 7,27 para R$ 10,90. O custo mensal extra seria de R$ 239,80, que projetado em dois anos, somado a reflexos em férias e 13º salário, pode ultrapassar facilmente R$ 7.000,00 por um único colaborador.

Por que lojas de bairro em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.