Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Belém?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Belém

Manter a gestão de uma loja de bairro no Umarizal ou no Marco exige atenção redobrada com a rotina dos vendedores, que muitas vezes seguem horários fixos apenas no papel. A informalidade de anotar entradas e saídas manualmente gera uma dor de cabeça enorme no fim do mês, pois qualquer erro de preenchimento invalida o registro perante a fiscalização. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável transfere para o lojista o ônus de provar que o funcionário não fez horas extras, deixando o caixa do pequeno negócio exposto a processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em loja de bairro de Belém

Imagine um vendedor em Belém com salário de R$ 1.800,00 que afirma na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é de R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 269,94. Ao final de 12 meses, apenas o valor principal chega a R$ 3.239,28, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para o dono de uma loja de bairro, um único processo desses pode custar mais de R$ 5.000,00, valor que seria evitado com um controle digital adequado.

Por que lojas de bairro em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.