Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Belém?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Belém

Manter a gestão de uma loja de bairro no Umarizal ou no Marco exige atenção redobrada com a rotina dos vendedores, que muitas vezes seguem horários fixos apenas no papel. A informalidade de anotar entradas e saídas manualmente gera uma dor de cabeça enorme no fim do mês, pois qualquer erro de preenchimento invalida o registro perante a fiscalização. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico confiável transfere para o lojista o ônus de provar que o funcionário não fez horas extras, deixando o caixa do pequeno negócio exposto a processos trabalhistas caros e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de Belém

Imagine um vendedor em Belém com salário de R$ 1.800,00 que afirma na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é de R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 269,94. Ao final de 12 meses, apenas o valor principal chega a R$ 3.239,28, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para o dono de uma loja de bairro, um único processo desses pode custar mais de R$ 5.000,00, valor que seria evitado com um controle digital adequado.

Por que lojas de bairro em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.