Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lojas de bairro em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende lojas de bairro em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lojas de bairro em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em loja de bairro em Aracaju

Manter o controle de jornada apenas no papel ou na confiança pode custar caro para quem gerencia uma loja de bairro em Aracaju. O movimento no Centro ou nos comércios do bairro Jardins exige que o vendedor cumpra horários rigorosos, mas a falta de um registro eletrônico seguro conforme a Portaria 671/2021 abre brechas para processos. Sem o ponto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o dono do negócio é quem precisa provar o contrário. O que parece uma burocracia chata no fechamento do mês vira um risco financeiro capaz de comprometer o lucro de toda a operação comercial.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em loja de bairro de Aracaju

Imagine um vendedor de uma loja de calçados em Aracaju com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia útil devido à falta de controle eletrônico, o cálculo assusta. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora extra seria de R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94 mensais. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo base é de R$ 3.239,28, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro eletrônico para invalidar a acusação, o empresário aracajuano acaba pagando uma dívida retroativa que supera dois salários inteiros do colaborador por puro erro administrativo.

Por que lojas de bairro em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.