Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de limpeza terceirizada em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza terceirizada em São José dos Campos

Gerenciar equipes que se deslocam entre condomínios no Jardim Aquarius e escritórios no Centro exige precisão que o caderninho de papel não oferece. O setor de limpeza terceirizada em São José dos Campos enfrenta um desafio logístico diário: quando uma faxineira falta e um encarregado precisa deslocar outro colaborador às pressas, a falta de um registro eletrônico confiável abre brechas para processos trabalhistas. Sem o controle previsto na Portaria 671/2021, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada, ficando vulnerável a condenações por horas extras não realizadas, já que a justiça inverte o ônus da prova contra o empregador.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de limpeza terceirizada de São José dos Campos

Considere um auxiliar de limpeza em São José dos Campos com salário de R$ 1.600,00. Se este colaborador alegar na justiça que fazia uma hora extra diária sem receber, e a empresa não possuir o ponto eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 do TST presumirá a jornada alegada como verdadeira. O cálculo para 22 dias úteis seria: R$ 1.600,00 divididos por 220 horas mensais resulta em R$ 7,27 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um ano, apenas esse funcionário custaria R$ 2.877,60 em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando um prejuízo superior a R$ 4.000,00 por contrato mal gerido.

Por que empresas de limpeza terceirizada em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.