Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza terceirizada em Porto Velho
Gerenciar uma empresa de limpeza terceirizada em Porto Velho exige fôlego, especialmente quando o telefone toca com a notícia de que uma auxiliar de limpeza faltou ao posto no bairro Embratel e você precisa deslocar alguém às pressas. Essa rotina dinâmica torna o controle de ponto no caderninho um perigo jurídico imenso. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro eletrônico confiável abre brechas para processos trabalhistas desgastantes. Sem o controle rigoroso exigido pela lei, os empresários porto-velhenses ficam vulneráveis à inversão do ônus da prova, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra do funcionário em uma condenação quase certa para o caixa do negócio.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em empresa de limpeza terceirizada de Porto Velho
Imagine que um faxineiro da sua equipe, com salário de R$ 1.600,00, alegue na justiça que realizava duas horas extras diárias sem registro. Pelas regras da Súmula 338, se você não apresentar o ponto eletrônico válido, o juiz pode presumir que ele está falando a verdade. O cálculo é pesado: com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 479,60 apenas de principal. Ao somar reflexos em férias, 13º salário e FGTS sobre um período de 12 meses, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 7.200,00 por um único funcionário. Para uma empresa de limpeza terceirizada com dez colaboradores irregulares, o risco financeiro em Porto Velho supera facilmente os R$ 70.000,00.
Por que empresas de limpeza terceirizada em Porto Velho escolhem o PontoBarato
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