Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza pós-obra em São Luís
Gerenciar equipes de limpeza pós-obra em canteiros espalhados pelo Renascença ou Calhau exige um controle rigoroso que o velho caderninho de anotações não suporta mais. Quando um encarregado liga avisando sobre uma falta de última hora e você precisa deslocar pessoal rapidamente, a falta de um registro digital confiável abre brechas perigosas. Deixar de seguir a Portaria 671/2021 em São Luís expõe o empresário a multas administrativas pesadas e ao risco iminente da Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não registrada seja presumida como verdadeira pela Justiça do Trabalho local.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em empresa de limpeza pós-obra de São Luís
Imagine um auxiliar de limpeza pós-obra em São Luís com salário de R$ 1.600,00. Sem o controle de ponto eletrônico, ele alega na justiça que fazia 2 horas extras por dia durante um contrato de 6 meses. O cálculo base considera o valor da hora de R$ 7,27 mais o adicional de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em 22 dias úteis, seriam R$ 479,60 mensais. Em 6 meses, o valor principal chega a R$ 2.877,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 5.500,00, valor que seria facilmente evitado com a comprovação digital dos horários reais de entrada e saída.
Por que empresas de limpeza pós-obra em São Luís escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.
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