Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza de escritórios em Joinville
Gerenciar uma empresa de limpeza de escritórios em Joinville exige precisão, especialmente quando a rotina envolve deslocamentos constantes entre bairros como o América e o Centro. O grande desafio surge quando uma auxiliar falta e o encarregado precisa remanejar a equipe às pressas; se esse controle de jornada ainda é feito no caderninho ou em planilhas manuais, o risco jurídico é imenso. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho catarinense.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
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- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
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Exemplo prático em empresa de limpeza de escritórios de Joinville
Imagine um auxiliar de limpeza em Joinville com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico previsto na Portaria 671, a empresa não consegue provar o contrário. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em 22 dias úteis, são 44 horas mensais que somam R$ 539,88. Ao final de 12 meses, apenas de horas extras principais, o prejuízo chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário.
Por que empresas de limpeza de escritórios em Joinville escolhem o PontoBarato
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