Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de limpeza escolar em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende empresas de limpeza escolar em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de limpeza escolar em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza escolar em Aracaju

Gerenciar o cronograma de uma empresa de limpeza escolar exige precisão, especialmente quando um encarregado liga avisando que a faxineira faltou e outra precisa se deslocar rapidamente do Centro para cobrir um posto no bairro Atalaia. Manter esse controle no caderninho é um risco jurídico enorme para os empresários aracajuanos, pois a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis. Sem um sistema eletrônico eficiente, o controle manual vira prova contra o próprio negócio em processos trabalhistas, dificultando a gestão de escalas dinâmicas e abrindo brechas para o pagamento indevido de horas extras não realizadas ou intervalos não gozados pela equipe.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de limpeza escolar de Aracaju

Imagine um auxiliar de limpeza em Aracaju com salário base de R$ 1.600,00. Se a empresa não possui ponto eletrônico e sofre uma ação baseada na Súmula 338 do TST, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário. Se ele alegar 2 horas extras diárias não pagas, o cálculo seria: R$ 1.600,00 dividido por 220 horas mensais resulta em R$ 7,27 por hora. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 10,90. Em apenas um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras totalizando R$ 479,60. Em um processo de dois anos, esse valor acumulado, somado a reflexos em FGTS, férias e 13º, ultrapassa facilmente R$ 15.000,00 por um único colaborador.

Por que empresas de limpeza escolar em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.