Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de limpeza e conservação em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza e conservação em Feira de Santana

Gerenciar equipes externas em uma empresa de limpeza e conservação exige precisão, especialmente quando a rotina envolve deslocamentos constantes entre o Centro e a Cidade Nova. O grande desafio dos empresários feirenses surge quando um encarregado avisa sobre uma falta de última hora e a substituição é feita às pressas, sem o devido registro. Depender de anotações em caderninhos ou folhas soltas é um risco jurídico enorme frente à Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empreendedor fica vulnerável a processos trabalhistas, pois a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova, complicando a defesa da empresa em audiências locais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de limpeza e conservação de Feira de Santana

Imagine um auxiliar de serviços gerais em Feira de Santana com salário base de R$ 1.600,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas e a empresa não apresentar o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST presume que o trabalhador está falando a verdade. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90. Em um mês com 44 horas extras, o custo seria de R$ 479,60. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 5.755,20, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse valor final.

Por que empresas de limpeza e conservação em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.