Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de limpeza de condomínios em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza de condomínios em São José dos Campos

Gerenciar uma empresa de limpeza de condomínios exige jogo de cintura, especialmente quando um encarregado liga avisando que a faxineira faltou no Jardim Aquarius e você precisa deslocar outro funcionário às pressas para cobrir o posto. Manter o controle de jornada no caderninho ou em folhas soltas é um risco invisível que assombra muitos empresários joseenses. Além da dificuldade logística, a falta de um sistema eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para processos trabalhistas desgastantes. Sem o registro fiel, a justiça inverte o ônus da prova contra o empregador, transformando a correria do dia a dia em um passivo financeiro perigoso para o caixa do seu negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de limpeza de condomínios de São José dos Campos

Imagine um auxiliar de limpeza em São José dos Campos com salário de R$ 1.800,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária sem receber e você não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 do TST presume que ele está falando a verdade. O cálculo é direto: dividindo o salário por 220 horas, temos R$ 8,18 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um ano (220 dias úteis), isso soma R$ 2.699,40 apenas de principal. Ao somar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar facilmente os R$ 4.500,00, multiplicando o risco para toda a sua equipe operacional.

Por que empresas de limpeza de condomínios em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.