Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de limpeza de condomínios em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza de condomínios em Ribeirão Preto

Gerenciar uma empresa de limpeza de condomínios exige jogo de cintura, especialmente quando o encarregado avisa de última hora que uma faxineira faltou em um prédio no Jardim Botânico e você precisa deslocar outro funcionário às pressas. O problema é que abandonar o controle rigoroso e confiar no antigo 'caderninho' gera um passivo oculto perigoso para os empresários ribeirão-pretanos. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, sua prestadora fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais onde a falta de registros fidedignos transfere todo o ônus da prova para o empregador, conforme dita a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de limpeza de condomínios de Ribeirão Preto

Imagine um auxiliar de limpeza em Ribeirão Preto que recebe um salário base de R$ 1.800,00. Se esse funcionário alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não paga devido à falta de controle eletrônico, o cálculo se torna agressivo. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custaria R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 269,94 mensais. Multiplicando por 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.239,28. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 4.500,00 anuais, sem contar juros e honorários advocatícios que a empresa terá de arcar por não possuir o registro digital correto.

Por que empresas de limpeza de condomínios em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.