Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de limpeza de condomínios em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empresas de limpeza de condomínios em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de limpeza de condomínios em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza de condomínios em Niterói

Gerenciar uma empresa de limpeza de condomínios exige jogo de cintura, especialmente quando um encarregado liga avisando que a faxineira faltou e você precisa deslocar alguém de última hora para um posto em Icaraí ou no Centro de Niterói. Abandonar o controle de ponto no caderninho e adotar o registro eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, é a única forma de evitar que essa dinâmica operacional se transforme em um pesadelo jurídico. Sem provas digitais seguras das jornadas, os empresários niteroienses ficam vulneráveis à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e presume como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de limpeza de condomínios de Niterói

Considere um auxiliar de limpeza que atua em Santa Rosa com salário base de R$ 1.600,00. Se este funcionário alegar na Justiça do Trabalho que fazia 10 horas extras semanais e a empresa não possuir o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Com o divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 7,27. Adicionando o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um mês, 40 horas extras somam R$ 436,00. Em um processo retroativo de dois anos, apenas o principal das horas extras chegaria a R$ 10.464,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas que podem dobrar esse prejuízo para o caixa do pequeno negócio.

Por que empresas de limpeza de condomínios em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.