Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de limpeza de caixa d'água em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de limpeza de caixa d'água em Feira de Santana

Gerenciar uma empresa de limpeza de caixa d'água exige precisão técnica, mas a gestão de pessoal costuma ser o maior gargalo operacional. É comum um encarregado ligar avisando que um colaborador faltou e você precisar deslocar rapidamente outra equipe para atender um cliente na Kalilândia ou no Centro. O problema é que anotar essas movimentações no caderninho abre brechas para processos trabalhistas fatais. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empreendedor feirense perde a presunção de veracidade sobre a jornada, ficando vulnerável a multas pesadas e condenações judiciais por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de limpeza de caixa d'água de Feira de Santana

Imagine um técnico de limpeza que recebe um salário de R$ 2.000,00 mensais em sua empresa em Feira de Santana. Sem o registro eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra você. Se o funcionário alegar que trabalhava 2 horas extras por dia, o cálculo é implacável: o valor da hora normal é R$ 9,09, somado a 50%, totaliza R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 599,72 mensais. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras principais, o prejuízo chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse valor final.

Por que empresas de limpeza de caixa d'água em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.