Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lava-rápidos com funcionários fixos em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em lava-rápido com funcionários fixos em São José dos Campos

Gerenciar um lava-rápido com funcionários fixos em São José dos Campos exige atenção redobrada com a documentação, especialmente em bairros movimentados como o Jardim Aquarius. A rotina parece simples, com o lavador chegando às 9h e saindo às 18h, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma essa aparente tranquilidade em um pesadelo jurídico. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira, gerando multas pesadas para os empresários joseenses que negligenciam essa gestão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lava-rápido com funcionários fixos de São José dos Campos

Imagine um lavador em uma unidade no Centro que recebe R$ 2.200,00 mensais. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem o devido registro, o cálculo é implacável. Com o valor da hora normal a R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais apenas de principal. Em um processo retroativo de dois anos, o valor base chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o dono do lava-rápido com funcionários fixos pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro de ignorar o ponto eletrônico.

Por que lava-rápidos com funcionários fixos em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.