Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Teresina

Gerenciar o fluxo intenso de uma lanchonete no bairro Jóquei ou no Centro de Teresina exige atenção redobrada com a jornada de chapeiros e atendentes, especialmente nos fins de semana de casa cheia. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as normas da Portaria 671/2021, expõe o empresário teresinense a riscos jurídicos severos. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário. Em uma rotina de turnos corridos e entregas constantes, a ausência de marcação digital transforma pequenos atrasos em passivos trabalhistas volumosos e multas administrativas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Teresina

Imagine um chapeiro em Teresina com salário base de R$ 1.800,00 que alega na justiça cumprir 10 horas extras semanais não pagas por falta de registro de ponto. O cálculo do valor da hora comum é de R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Em um único mês, essas 40 horas extras somam R$ 490,80. Se considerarmos um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 11.779,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante eletrônico previsto na lei, o dono da lanchonete dificilmente conseguirá contestar esses valores, resultando em um prejuízo financeiro imediato para o caixa do negócio.

Por que lanchonetes em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.