Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em São Luís

Gerenciar o fluxo intenso de uma lanchonete no Calhau ou no agitado Centro de São Luís exige atenção redobrada com a jornada de chapeiros e atendentes. A rotina ludovicense, marcada por fins de semana lotados e turnos que se estendem além do previsto, torna o controle de ponto eletrônico indispensável para evitar passivos trabalhistas. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para o dono do negócio o ônus de provar que as horas extras não ocorreram. Sem essa prova técnica, o empresário fica vulnerável a processos caros, onde a palavra do funcionário ganha presunção de veracidade perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de São Luís

Imagine um atendente em São Luís com salário base de R$ 1.600,00. Se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas durante 12 meses, e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o prejuízo é alto. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 7,27 acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo é de R$ 479,60. Ao final de um ano, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, essa falha de controle pode custar mais de R$ 7.500,00 por apenas um funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que sobrecarregam o caixa da lanchonete.

Por que lanchonetes em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.