Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em São Luís

Gerenciar o fluxo intenso de uma lanchonete no Calhau ou no agitado Centro de São Luís exige atenção redobrada com a jornada de chapeiros e atendentes. A rotina ludovicense, marcada por fins de semana lotados e turnos que se estendem além do previsto, torna o controle de ponto eletrônico indispensável para evitar passivos trabalhistas. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para o dono do negócio o ônus de provar que as horas extras não ocorreram. Sem essa prova técnica, o empresário fica vulnerável a processos caros, onde a palavra do funcionário ganha presunção de veracidade perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em lanchonete de São Luís

Imagine um atendente em São Luís com salário base de R$ 1.600,00. Se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas durante 12 meses, e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o prejuízo é alto. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 7,27 acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo é de R$ 479,60. Ao final de um ano, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, essa falha de controle pode custar mais de R$ 7.500,00 por apenas um funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que sobrecarregam o caixa da lanchonete.

Por que lanchonetes em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.