Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em São José dos Campos

Gerenciar o fluxo intenso de pedidos em bairros como o Jardim Aquarius exige agilidade, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado pode custar caro para a sua lanchonete. Muitos proprietários joseenses enfrentam dificuldades com a rotatividade de atendentes e chapeiros, especialmente nos fins de semana, quando as horas extras se acumulam rapidamente. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o negócio possui mais de 20 funcionários e não registra a jornada corretamente, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro. Isso gera um risco jurídico enorme, transformando a correria do balcão em multas administrativas pesadas e processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em lanchonete de São José dos Campos

Imagine um chapeiro em São José dos Campos com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras por semana sem registro, o cálculo vira um pesadelo financeiro. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora comum de R$ 9,09 sobe para R$ 13,63 na extra. Em apenas um ano, essas 40 horas mensais não comprovadas somam R$ 545,20 por mês, totalizando R$ 6.542,40 anuais. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono da lanchonete ainda terá que pagar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o prejuízo para cerca de R$ 9.000,00 por funcionário, além das multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que lanchonetes em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.