Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em São José dos Campos

Gerenciar o fluxo intenso de pedidos em bairros como o Jardim Aquarius exige agilidade, mas a falta de um controle de ponto eletrônico adequado pode custar caro para a sua lanchonete. Muitos proprietários joseenses enfrentam dificuldades com a rotatividade de atendentes e chapeiros, especialmente nos fins de semana, quando as horas extras se acumulam rapidamente. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o negócio possui mais de 20 funcionários e não registra a jornada corretamente, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro. Isso gera um risco jurídico enorme, transformando a correria do balcão em multas administrativas pesadas e processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de São José dos Campos

Imagine um chapeiro em São José dos Campos com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras por semana sem registro, o cálculo vira um pesadelo financeiro. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora comum de R$ 9,09 sobe para R$ 13,63 na extra. Em apenas um ano, essas 40 horas mensais não comprovadas somam R$ 545,20 por mês, totalizando R$ 6.542,40 anuais. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono da lanchonete ainda terá que pagar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, elevando o prejuízo para cerca de R$ 9.000,00 por funcionário, além das multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

Por que lanchonetes em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.