Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Santos?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Santos

Gerenciar o fluxo intenso de uma lanchonete no Gonzaga ou no Centro de Santos exige atenção redobrada com a jornada dos atendentes e chapeiros, especialmente nos fins de semana, quando o movimento não para. O erro comum de muitos comerciantes santistas é confiar em anotações manuais ou, pior, não registrar o ponto, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico eficiente, o negócio fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas e você não tiver o registro fidedigno, a justiça presumirá que o trabalhador está falando a verdade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Santos

Imagine um chapeiro em Santos com salário de R$ 2.200,00 que afirma realizar 2 horas extras diárias não registradas devido ao pico de pedidos. Em um cálculo simples, o valor da sua hora comum é de R$ 10,00. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Se ele trabalhou 22 dias no mês nessas condições, o débito mensal seria de R$ 660,00. Em uma ação trabalhista retroativa a dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 15.840,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o controle de ponto eletrônico para provar a jornada real, a lanchonete acaba sendo condenada a pagar valores que podem comprometer seriamente o caixa do estabelecimento.

Por que lanchonetes em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.