Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Rio de Janeiro

Gerenciar uma lanchonete na agitada rotina do Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros como a Tijuca ou Copacabana, onde o movimento não para. O fluxo intenso de pedidos faz com que chapeiros e atendentes frequentemente estendam o turno, gerando horas extras constantes. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, o dono do negócio fica vulnerável. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, conforme a Súmula 338 do TST, permitindo que a justiça presuma como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário carioca em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Rio de Janeiro

Imagine um atendente de lanchonete na Barra com salário de R$ 1.800,00 que afirma trabalhar duas horas extras por dia sem registro oficial. O cálculo do valor da hora comum é R$ 8,18 (1.800 dividido por 220 horas mensais). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês de 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 539,88 mensais. Se o processo retroagir a dois anos, o prejuízo acumulado apenas em horas extras chega a R$ 12.957,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar a jornada real, o empresário carioca dificilmente escapará de pagar esse montante integral na Justiça do Trabalho.

Por que lanchonetes em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.