Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Niterói

Gerenciar uma lanchonete em bairros movimentados como Icaraí ou o Centro de Niterói exige fôlego, especialmente quando o movimento de fim de semana explode e a escala do chapeiro ou do entregador vira um quebra-cabeça. O problema é que muitos donos de negócios niteroienses negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o jogo: em caso de processo, é o patrão quem deve provar que o funcionário não fez horas extras, caso contrário, a jornada alegada pelo trabalhador passa a ser aceita como verdade absoluta pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Niterói

Imagine um atendente em Santa Rosa com salário de R$ 1.800,00 (cerca de R$ 8,18 por hora). Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras por dia, de segunda a sábado, devido ao fluxo intenso da lanchonete, e você não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. Cada hora extra com 50% custaria R$ 12,27. Em um mês, seriam 48 horas extras, totalizando R$ 588,96 extras mensais. Em um processo de 2 anos, esse valor acumulado chega a R$ 14.135,04, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem facilmente dobrar o prejuízo final por falta de um registro adequado.

Por que lanchonetes em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.