Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Natal
Gerenciar o fluxo intenso de pedidos em bairros como Ponta Negra exige que os donos de lanchonete tenham controle total sobre a jornada de chapeiros e atendentes. No cotidiano corrido de Natal, é comum que o expediente se estenda nos fins de semana, gerando horas extras que, se não registradas via ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. Sem esse comprovante, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário natalense prevaleça na justiça. O risco de multas administrativas e condenações pesadas ameaça diretamente o lucro e a sobrevivência dos pequenos negócios gastronômicos locais.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
- A partir de R$ 5/mês
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em lanchonete de Natal
Imagine um entregador em Petrópolis com salário base de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo segue a lógica: o valor da hora comum é R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90. Multiplicando por 44 horas mensais (2 horas por dia em 22 dias úteis), o custo mensal é de R$ 479,60. Em 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 5.755,20. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, essa falha no controle pode custar mais de R$ 8.500,00 por apenas um funcionário da sua lanchonete.
Por que lanchonetes em Natal escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.
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