Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Macapá

Gerenciar uma lanchonete em Macapá exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente em bairros movimentados como o Trem e o Santa Rita, onde o fluxo de clientes no fim de semana é intenso. A rotina de chapeiros e atendentes costuma extrapolar o horário previsto, gerando horas extras frequentes que, se não registradas corretamente via ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. Sem o controle fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário, presumindo verdadeiras as alegações do funcionário macapaense em uma eventual ação trabalhista, o que pode comprometer seriamente o caixa do pequeno negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Macapá

Imagine um atendente de lanchonete com salário base de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é de R$ 7,27, que com o adicional de 50% sobe para R$ 10,90 por hora extra. Multiplicando por 44 horas mensais estimadas, o custo mensal seria de R$ 479,60. Em doze meses, o valor principal chega a R$ 5.755,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Somando multas administrativas da fiscalização do trabalho, o prejuízo para o dono da lanchonete pode ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que lanchonetes em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.