Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Guarulhos
Gerenciar uma lanchonete em bairros movimentados como o Macedo ou a Vila Augusta exige atenção redobrada com a rotatividade e a jornada exaustiva de chapeiros e atendentes. O fluxo intenso de pedidos, especialmente nos fins de semana guarulhenses, frequentemente resulta em horas extras que, se não registradas via controle de ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021, tornam-se um passivo perigoso. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre turnos corridos prevaleça na justiça, expondo o dono do negócio a multas administrativas pesadas e condenações judiciais evitáveis.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em lanchonete de Guarulhos
Imagine um chapeiro em Guarulhos com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, a hora extra sai por R$ 13,63, totalizando R$ 599,72 por mês. Em doze meses, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para a lanchonete ultrapassa facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios que encarecem a conta final.
Por que lanchonetes em Guarulhos escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.
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