Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Fortaleza

Gerenciar uma lanchonete na Aldeota ou no Centro exige fôlego, especialmente quando o movimento aperta no fim de semana e o chapeiro ou os atendentes precisam esticar o turno para dar conta dos pedidos. O problema é que muitos empresários fortalezenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário. Sem documentos, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, gerando passivos financeiros que podem quebrar o caixa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Fortaleza

Imagine um atendente em Fortaleza com salário de R$ 1.600,00 que faz 2 horas extras por dia devido ao fluxo intenso da lanchonete. O valor da sua hora comum é de R$ 7,27, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um mês com 22 dias trabalhados, ele acumula 44 horas extras, totalizando R$ 479,60 mensais. Se o dono da lanchonete não possui ponto eletrônico e o funcionário entra com uma ação após um ano, o prejuízo acumulado apenas de horas extras chega a R$ 5.755,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que lanchonetes em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.