Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Feira de Santana

Gerenciar uma lanchonete em polos movimentados como o Centro ou a Kalilândia exige fôlego, especialmente quando o movimento aperta nos fins de semana e o chapeiro ou atendente precisa esticar o turno. Em Feira de Santana, a informalidade no registro de jornada é um erro fatal que ignora as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário feirense fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem registros fidedignos, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de veracidade, gerando condenações pesadas que comprometem o fluxo de caixa do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Feira de Santana

Imagine um entregador em Feira de Santana com salário de R$ 1.600,00 que afirma na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 7,27 acrescido de 50%, totalizando R$ 10,90 por hora extra. Em um mês com 22 dias trabalhados, seriam R$ 479,60 apenas de horas extras principais. Somando o reflexo no DSR, 13º salário, férias e o FGTS não recolhido sobre esses valores, a conta ultrapassa R$ 8.500,00 por um único colaborador. Multiplique isso por uma equipe de três pessoas na Cidade Nova e o prejuízo supera R$ 25.000,00, valor que poderia ser evitado com um sistema de ponto adequado.

Por que lanchonetes em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.