Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Caucaia

Gerenciar uma lanchonete em Caucaia exige atenção redobrada com a jornada de chapeiros e atendentes, especialmente no movimento intenso dos fins de semana em bairros como a Jurema ou o Centro. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o negócio a multas administrativas pesadas e processos judiciais evitáveis. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o empresário, presumindo como verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário. Para os caucaienses que empreendem no setor de alimentação, manter a organização documental é a única forma segura de evitar que o faturamento do mês seja consumido por condenações trabalhistas inesperadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Caucaia

Considere um atendente de lanchonete com salário base de R$ 1.600,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano, totalizando 440 horas extras. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 7,27 acrescida de 50%, resultando em R$ 10,90 por hora extra. Multiplicando as 440 horas pelo valor unitário, o custo principal chega a R$ 4.796,00. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo total para o dono do negócio no Tabapuá pode ultrapassar facilmente os R$ 6.500,00 por um único colaborador, sem contar juros, correção monetária e honorários advocatícios.

Por que lanchonetes em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.