Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Caruaru
Gerenciar uma lanchonete no agito do bairro Maurício de Nassau ou no Centro de Caruaru exige fôlego, especialmente quando o movimento de fim de semana faz o chapeiro e os atendentes estenderem a jornada constantemente. O grande erro de muitos empresários caruaruenses é negligenciar o registro de ponto eletrônico, confiando apenas no acerto verbal. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, se o negócio tem mais de 20 funcionários e não apresenta registros fidedignos, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é o verdadeiro. Essa falta de controle transforma horas extras não documentadas em um passivo trabalhista invisível que pode comprometer seriamente o caixa da empresa.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
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- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em lanchonete de Caruaru
Imagine um atendente em Caruaru com salário base de R$ 1.600,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que fazia 2 horas extras diárias durante 22 dias por mês. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 7,27 (1.600 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 10,90. Em um mês, essas 44 horas extras somam R$ 479,60. Se o processo retroagir a dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 11.510,40, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o registro oficial exigido pela lei, a lanchonete perde o direito de defesa e é obrigada a pagar esse montante acumulado de uma só vez.
Por que lanchonetes em Caruaru escolhem o PontoBarato
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