Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Betim?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Betim

Gerenciar uma lanchonete em Betim exige fôlego, especialmente quando o movimento aperta no Jardim Brasília ou no Centro durante os fins de semana. O fluxo intenso de pedidos faz com que chapeiros e atendentes frequentemente estendam a jornada, gerando horas extras que, se não registradas corretamente, tornam-se uma bomba relógio jurídica. De acordo com a Portaria 671/2021, o controle de ponto eletrônico é a única salvaguarda segura contra processos trabalhistas. Sem essa prova documental, o empreendedor betinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Betim

Imagine um atendente em Betim com salário de R$ 1.600,00 que afirma realizar duas horas extras diárias não pagas. Sem o registro eletrônico adequado, o juiz pode aceitar essa versão integralmente. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 10,90 (R$ 7,27 da hora comum + R$ 3,63 de adicional). Em um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas somariam R$ 479,60 mensais. Ao considerar um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 11.510,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 20.000,00 por um único colaborador devido à falta de controle.

Por que lanchonetes em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.