Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Belo Horizonte

Gerenciar uma lanchonete na Savassi ou no bairro Funcionários exige fôlego, especialmente quando o movimento de belo-horizontinos explode nos fins de semana e feriados. O entra e sai de clientes gera uma rotina frenética para chapeiros e atendentes, resultando em horas extras constantes que muitas vezes se perdem na anotação manual. Ignorar o controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, coloca o empresário mineiro em risco direto. Sem registros digitais invioláveis, a empresa fica vulnerável a multas administrativas e processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em lanchonete de Belo Horizonte

Imagine um chapeiro em Belo Horizonte com salário base de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito 2 horas extras por dia, de terça a domingo, devido ao fluxo intenso da lanchonete. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode aplicar a Súmula 338 e condenar a empresa a pagar essas 48 horas mensais com adicional de 50%. O cálculo base seria R$ 9,09 por hora comum, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um ano de contrato, o valor principal devido seria de R$ 7.850,88, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e honorários advocatícios, transformando uma economia boba em um prejuízo superior a R$ 12.000,00 por um único funcionário.

Por que lanchonetes em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.