Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Belém?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Belém

Gerenciar uma lanchonete em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com a jornada de chapeiros e atendentes, especialmente nos fins de semana de intenso movimento. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, coloca os empresários belenenses em uma posição vulnerável. Sem registros fidedignos, a empresa perde a presunção de veracidade sobre os horários praticados, conforme dita a Súmula 338 do TST. Isso significa que, em uma eventual fiscalização ou processo trabalhista, a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas pode prevalecer, gerando passivos financeiros que comprometem seriamente o fluxo de caixa do negócio local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Belém

Considere um chapeiro em Belém com salário base de R$ 1.800,00 que alega realizar duas horas extras diárias não registradas devido à ausência de ponto eletrônico. O valor da sua hora normal é de R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias trabalhados, essas duas horas diárias somam R$ 539,88. Se multiplicarmos esse valor por 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 6.478,56, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS. Sem o comprovante do ponto, a lanchonete terá extrema dificuldade em provar que essas horas não ocorreram, sendo obrigada a arcar com esse montante retroativo judicialmente.

Por que lanchonetes em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.