Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Anápolis
Gerenciar uma lanchonete em bairros movimentados como o Jundiaí ou o Centro de Anápolis exige agilidade, mas o fluxo intenso de pedidos nos fins de semana costuma esconder um perigo jurídico: a falta de controle de ponto eletrônico. Para o empresário anapolino, lidar com chapeiros e atendentes em turnos corridos sem um registro fiel, conforme a Portaria 671/2021, é abrir as portas para processos trabalhistas caros. Sem a marcação correta, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas tenha presunção de verdade perante a justiça local.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
- A partir de R$ 5/mês
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em lanchonete de Anápolis
Imagine um chapeiro em Anápolis com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não registradas por falta de ponto eletrônico, o cálculo é pesado. Considerando 22 dias úteis, seriam 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Isso soma R$ 599,72 por mês de principal. Em um processo retroativo de dois anos, o valor salta para R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 20.000,00 apenas por um único funcionário sem controle de jornada.
Por que lanchonetes em Anápolis escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jundiaí, Centro, Maracanã e em toda a região metropolitana de Anápolis.
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