Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra lanchonetes em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende lanchonetes em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra lanchonetes em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em lanchonete em Ananindeua

Gerenciar o fluxo intenso de uma lanchonete na Cidade Nova ou no Centro de Ananindeua exige fôlego, especialmente quando o movimento de entregadores e chapeiros explode nos finais de semana. O grande gargalo para os empreendedores ananindeuenses surge na gestão das horas extras, já que turnos corridos sem o devido controle de ponto eletrônico abrem margem para processos trabalhistas caros. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do patrão, gerando multas pesadas e passivos que podem comprometer o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em lanchonete de Ananindeua

Imagine um atendente em Ananindeua com salário de R$ 1.600,00 que afirma trabalhar 2 horas extras por dia devido ao movimento noturno, totalizando 44 horas extras mensais. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 7,27 acrescido de 50%, resultando em R$ 10,90 por hora extra. Em apenas um mês, o custo seria de R$ 479,60. Multiplicando por 12 meses, o valor base chega a R$ 5.755,20. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado por um único funcionário pode ultrapassar R$ 8.500,00 em uma eventual condenação judicial, valor que seria evitado com o registro correto previsto em lei.

Por que lanchonetes em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.